Por: Sania Ferreira
“Não são só as aprendizagens curriculares, é também o lado humano.” Num olhar atento sobre o Decreto-Lei 54/2018, a professora Isilda Ferreira explica como o agrupamento se adaptou para garantir que a escola comum é, verdadeiramente, o lugar de todos.O Decreto-Lei 54, implementado em 2018, passou a incluir todos os alunos com necessidades especiais no ensino regular, alterando o Decreto-Lei 3. A professora Isilda Ferreira prontificou-se a responder a algumas das nossas questões sobre as principais alterações desta lei de “educação para todos”.
CP: Gostava que nos explicasse quais foram as maiores alterações que notou relativamente à lei anterior.
PI: Podemos começar pelo termo “educação inclusiva", que veio substituir a designação “educação especial", a qual exigia sempre um diagnóstico clínico das problemáticas para possibilitar a aplicação da lei. Agora fala-se em mobilização das medidas educativas.
Estas medidas aplicam-se a todos os alunos que delas necessitam, inclusivé aqueles com dificuldades específicas, ou que apresentam insucesso educativo. O Conselho de Turma, ou qualquer pessoa da comunidade escolar, pode fazer o processo de identificação à EMAEI. Não significa que tenham que ter uma problemática, como acontecia antes.
CP: O que é que é a EMAI?
PI: A EMAEI é a equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva. Analisa todos os documentos que nos fazem chegar os professores, e também os documentos da parte médica e clínica, para depois vermos se há necessidade de constituir uma equipa avaliativa que, por sua vez, elabora o RTP do aluno.
CP: O que é o RTP?
PI: É o documento onde constam as medidas de apoio à aprendizagem. Estas medidas apresentam-se numa pirâmide multinível: universais, seletivas e adicionais, o que significa que, quanto mais subimos na pirâmide, mais aumenta o grau das necessidades específicas.
As medidas adicionais têm uma vertente de funcionalidade para a vida ativa, indo ao encontro dos interesses daquele adolescente/ jovem, preparando, assim, o seu futuro.
CP: O apoio do Estado e o apoio técnico têm melhorado?
PI: O apoio não corresponde às necessidades. Cada vez nos chegam mais alunos com determinadas problemáticas que precisam do apoio técnico do CRI (Centro de Recursos para a Inclusão) mas, na maior parte dos casos, não temos resposta. Só nos casos mais prioritários. As horas dos técnicos não têm aumentado.
CP: Pode indicar as principais fragilidades nas medidas de apoio aos alunos sinalizados?
PI: Temos este ano, pela primeira vez, alunos que não têm docente de educação especial em apoio direto. A estes estamos a dar apoio indireto, articulando com o Conselho de Turma.
CP: Os alunos com mais necessidade de apoio técnico, ao serem colocados no ensino regular, saíram prejudicados de alguma maneira?
PI: O agrupamento, para estes alunos que usufruem das medidas adicionais, através do centro de apoio à aprendizagem, desenvolve oficinas e ateliês, como forma de fazerem aprendizagens específicas, pois não aguentam a carga horária do currículo regular. Nestes espaços aprendem, dentro da área do seu interesse, um leque variado de competências. Temos o atelier das artes, da dança, o “Semear saberes", temos o movimento e a arte dramática, além do desporto escolar.
CP: Ainda há escolas de educação especial para meninos com estas especificidades?
PI: Sim, mas de facto, com o 54, a resposta educativa está primeiro na escola regular, que tem de dar essa resposta educativa a todos os alunos. Acontece que tiveram necessidade de criar salas de apoio especializado com a vertente de multideficiência e do ensino estruturado.
No nosso agrupamento temos 2 salas de apoio especializado onde intervêm os docentes de educação especial e os técnicos, para dar resposta às necessidades específicas destes alunos.
Na escola Carlos Ribeiro temos uma sala de apoio especializado (vertente de multideficiência) e no 1.º ciclo, nos Redondos, uma sala de apoio na vertente do ensino estruturado (intervenção ligada à perturbação do espectro do autismo). Os professores que estão nesta sala são pessoas com experiência de saber fazer e de saber estar com eles.
CP: Concorda com a integração destes jovens, com estas especificidades no ensino regular?
PI: Sou a favor da integração no ensino oficial e no ensino regular destes alunos. Claro que não é fácil. É um trabalho de missão, é um trabalho afetivo, de saber cuidar deles, de afeto e de relação. Não são só as aprendizagens específicas e curriculares, mas também a parte afetiva e integral do aluno, o lado humano.
CP: Isso é muito bonito. Para terminar, o tema que abordámos foi educação para todos. Acha que se está a refletir na nossa escola?
PI: Na nossa escola tentamos. Às vezes não resulta na totalidade porque, cada vez mais, nos faltam recursos. Mas nós procuramos dar resposta. Aliás, é um agrupamento muito procurado pelas famílias dos alunos que têm estas necessidades específicas. Não é por acaso que temos muitos alunos.
CP: Obrigada, professora. Esclareceu-me bastante sobre este tema.